Diante do cenário atual das relações contratuais impactadas pela pandemia, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará recebe na próxima sexta-feira, 27 de agosto, as professoras Dra. Claudia Lima Marques e Dra. Amélia Rocha para palestra “A atuação dos Juizados Especiais e os contratos de consumo no período de pandemia”. O evento será realizado às 15h através da plataforma Microsoft Teams. 

A palestra é aberta ao público e tem como objetivo promover um diálogo enriquecedor a respeito dos contratos de consumo e das peculiaridades decorrentes do período da pandemia, atendendo demandas do Sistema de Juizados Especiais. Para participar basta realizar sua inscrição no Sistema Educa Enfam até o dia 26 de agosto. 

O evento tem carga horária de 1h/a e é reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Para emissão de certificado de participação, é fundamental a inscrição prévia e o registro de frequência pelo link que será disponibilizado no dia do evento. 

Sobre as palestrantes:

Cláudia Lima Marques: Doutora (Doctoris Iuris Utriusque) e PhD pela Universidade de Heidelberg. Mestre pela Universidade de Tübingen. Professora Titular da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

Amélia Soares da Rocha: Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Defensora Pública titular da 2a Defensoria do Consumidor de Fortaleza. Conselheira do Sistema Municipal de Defesa do do Consumidor em Fortaleza. Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Diretora adjunta da ENADEP – Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.