Começa nesta quinta-feira (08/03), às 19 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a mesa-redonda “Falência e Recuperação de Empresas”, com a  palestra “Abuso do Direito de Voto na Assembleia Geral de Credores”, que será ministrada pelo desembargador federal Newton De Lucca (3ª Região/SP).

O magistrado é Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Professor Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Foi Presidente do TRF/3ª Região no biênio 2012/2014. É membro da Academia Paulista de Magistrados e Academia Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

A mesa-redonda é uma parceria da Esmec com o Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD) e Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), e terá prosseguimento na sexta-feira com mais quatro palestras.
Na sexta-feira (09/03) serão realizadas as seguintes palestras:

• 9 às 10h30min – A reforma da Lei de Recuperação de Empresas – Prof. Dr. Daniel Carnio Costa (juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial)
• 10h30min às 12h – Verificação de Créditos na Recuperação Judicial – Prof. Bruno Oliveira Castro (advogado)
• 14 às 15h30min – Fraudes na Falência e na Recuperação Judicial – Prof. Eronildes Santos (Promotor de Justiça de Falência do Ministério Público de São Paulo)
• 16 às 17h30min – Tratamento Tributário na Recuperação Judicial – Prof. Esp. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto (advogado)

Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.