A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove capacitação de servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em redação de ementas de acórdão em linguagem simples, com o formador Rodrigo Ribeiro Cavalcante, pós-graduado em Linguística e pós-graduando em português Jurídico. 

Nos meses de junho e agosto, duas turmas formadas por assessores(as) de gabinete dos(as) desembargadores(as) do TJCE participaram do curso. Até agora, foram 85 capacitados, havendo ainda previsão de uma nova turma para o dia 30 de agosto.

A formação integra as práticas de linguagem simples do Judiciário cearense e já trouxe em seu conteúdo a nova padronização estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a metodologia específica para a elaboração de ementas de acórdãos, para a qual se deve observar uma linguagem simples, por meio da qual se apresentam as vantagens em se ter uma ementa elaborada adequadamente. 

PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES 

Lançado pelo CNJ em dezembro do ano passado, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem como objetivo estimular a criação de ações, iniciativas e projetos para que a comunicação seja direta e de fácil compreensão em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

No último dia 13 (terça-feira), o CNJ lançou um modelo padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. A elaboração do documento, visando a compreensão dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda população, foi conduzida pela Presidência do CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça, e pode ser conferida AQUI.

Confira as fotos das turmas: