A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 19 a 21 de fevereiro de 2025, o curso de formação continuada “Execução das Obrigações Pecuniárias: processo de execução e cumprimento de sentença”, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
19/02	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
20 e 21/02	Presencial	8 às 12h e 14 às 18h	Sede da Esmec

 

A capacitação tem 20 h/a, é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

O objetivo do curso é capacitar magistrados(as) para a aplicação prática e teórica de medidas atípicas destinadas a assegurar o cumprimento de decisões judiciais em casos de obrigações pecuniárias, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (NCPC).  

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 31 de janeiro e 07 de fevereiro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.        

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.     

Conteúdo programático:     

• Cumprimento provisório e definitivo da sentença; 
• Requerimento executivo, intimação para pagamento, prosseguimento da atividade executiva; 
• Execuções especiais: prestações alimentícias e execução contra a Fazenda Pública; 
• Defesas do executado;  
• Embargos à execução; 
• Impugnação ao cumprimento de sentença. 

 

Sobre o formador: 

Des. Alexandre Freitas Câmara (Currículo Lattes) 

 

Serviço  

Curso: Execução das Obrigações Pecuniárias: processo de execução e cumprimento de sentença 

Modalidade: Semipresencial   

Realização: 19 a 21 de fevereiro  

Período de inscrição: 31 de janeiro a 07 de fevereiro 

Formador: Des. Alexandre Freitas Câmara 

Carga horária: 20h/a    

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as)  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/289114?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.