A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), através de seu Diretor, Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, estará participando do XXVI Encontro do Colégio Permanente dos Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem). O evento, coordenado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), tem por objetivo integrar as Escolas Judiciais do País e será realizado de 13 a 15 de outubro, no Summerville Beach Resort, localizado em Ipojuca-PE.
O diferencial do encontro em Pernambuco está no tema, de grande interesse para as Escolas da Magistratura: “O credenciamento junto aos Conselhos Estaduais de Educação”, fundamental para as instituições que desejem ministrar seus próprios cursos de pós-graduação.
A Esmec já é credenciada pelo Conselho de Educação do Ceará para ministrar cursos de Especialização desde 2008. Segundo o site da Esmape, anfitriã do XXVI Copedem, possuem também autorização para oferecer Pós-graduação lato sensu as Escolas de Magistratura de Pernambuco, São Paulo (EPM) e Tocantins (Esmat).

RESOLUÇÃO DO MEC
Segundo informa o o coordenador da Esmape, juiz José Alberto Freitas Filho, no site da instituição, “através da Resolução n.º 4 de 16 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu suspender a tramitação dos processos que visem ao credenciamento especial de instituições não educacionais, como é o caso das Escolas da Magistratura, para a oferta de cursos de especialização”. O credenciamento ficou, portanto, a cargo dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE).
“Diante dessa nova realidade, a obtenção do credenciamento perante os CEEs tornou-se uma necessidade para as Escolas que têm o interesse em ministrar seus próprios cursos sem a necessidade da realização de parcerias com instituições de ensino superior com o único intuito de obtenção do credenciamento”, diz.
Para debater as consequências das novas diretrizes do CNE e os reflexos nas Escolas da Magistratura – “e, mais importante, quais os caminhos a serem trilhados para a obtenção do credenciamento através dos CEEs”, segundo o juiz José Alberto Freitas – o XXVI Encontro do Copedem congregará autoridades jurídicas e educacionais de Pernambuco e do Brasil. Estão confirmadas as participações de nomes como Leopoldo Raposo, Jones Figueirêdo, Antônio Rulli, José Ricardo Dias Diniz, Wellington Saraiva, Arnaldo Carlos de Mendonça e Antônio Inocêncio Lima, entre outros.
Além das exposições sobre o tema, estão previstas uma abertura solene, apresentações culturais, jantar de confraternização e uma programação de lazer voltada às belezas naturais de Pernambuco. Quem se interessar em se inscrever para o encontro deve acessar o site do mesmo, onde se encontra o link para a ficha de inscrição, além da programação.
O Copedem é considerado, hoje, um importante foro de discussões que tem o objetivo de aproximar e alinhar as ações das Escolas da Magistratura, sempre com vistas à excelência da prestação jurisdicional. Além de defender os princípios e funções de todas as Escolas, o Copedem uniformiza as atividades acadêmicas no estudo do Direito, colaborando para o desenvolvimento intelectual do magistrado e para o fortalecimento das respectivas instituições.

Veja a programação do evento e outras informações no site do XXVI Copedem.