Esmec participa do Encontro de Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura, em Brasília
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) esteve representada neste encontro pelo seu juiz coordenador, Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, e pelo Assessor Pedagógico, Flávio José Moreira Gonçalves. O evento aconteceu no início desta semana, na sede da Enfam, em Brasília.
No segundo dia do curso, os participantes dividiram-se em quatro grupos de trabalho para tratar, junto com o pessoal da Enfam, de questões como: as normas atinentes à Enfam e às Escolas Judiciais e da Magistratura; Sistemas Informatizados; Credenciamento; e Apoio Institucional e Comunicação Social.
A partir dos debates nos grupos de trabalho, os participantes construíram uma série de enunciados com sugestões para fortalecer institucionalmente o sistema de educação judicial e aprimorar a relação entre as escolas e a Enfam – e entre a Enfam e órgãos deliberativos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Os coordenadores defenderam uma atuação institucional e política mais incisiva por parte da Enfam. Inclusive sensibilizando as presidências das Cortes quanto ao caráter fundamental da atividade das escolas judiciais. “As instituições jurídicas têm que modernizar a visão sobre os cursos para magistrados”, disse Ângelo Barbosa, da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Também foi sugerido à Enfam o papel de “ponte” entre as escolas estaduais e palestrantes e tutores, com o objetivo de racionalizar os custos e facilitar a organização de cursos.
Foi solicitado que a Enfam seja a interlocutora das escolas junto ao CNJ no que se refere à regulamentação das atividades pedagógicas das instituições. Segundo Renata Mascarenhas, da Ejuse, acredita que as escolas deveriam ser escutadas pelo CNJ antes da edição de resoluções que abordem questões educacionais e relativas à carreira dos juízes. “A Enfam deve ser um órgão a quem se possa reivindicar e que ouça o lado das escolas”, disse. Já Júlio Cesar da Silva Romeu, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), lembrou que várias escolas estaduais já têm décadas de existência e estruturas diversificadas, não sendo possível padronizar todas. “A Enfam tem um papel importante na normatização, mas deve ouvir as realidades das escolas antes de criar diretrizes”, afirmou.
O plano pedagógico e as linhas de pesquisa da Escola Nacional devem passar por uma revisão. Guadalupe Libório, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), afirmou que isso é essencial para o alinhamento das propostas de ensino das escolas estaduais. Emília Maria Rodriguez, coordenadora de Pesquisa e Ensino da Enfam, informou que o juiz Walter Nunes, membro do Conselho Superior da Escola Nacional, já está preparando uma completa revisão pedagógica.
Na área de comunicação institucional foi sugerida como diretriz que cada escola tenha uma estrutura mínima, com pelo menos um profissional da área para tratar das informações. Também devem ser instituídos mecanismos que permitam um fluxo constante de informação, como newsletters e uso de redes sociais.
Uma sugestão amplamente acatada foi a simplificação do credenciamento de curso oferecidos pelas escolas judiciais. Segundo a técnica da Enfam, Flávia Cerqueira Capella, está sendo adotado um modelo mais flexível, que vai passar por constante aprimoramento. Ela asseverou que as escolas devem manter contato com Enfam sempre que necessário.
O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, apontou que intensa participação e interação entre os participantes do encontro mostraram o acerto da iniciativa. “Eles reconhecem o papel da Enfam como agregadora das escolas jurídicas com órgãos do Judiciário e a magistratura”, declarou.
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MINISTRA ELIANA CALMON DEFENDE AUTONOMIA FUNCIONAL
E ORÇAMENTÁRIA DAS ESCOLAS JUDICIAIS
A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, conclamou as escolas judiciais de todo país a trabalharem por sua autonomia funcional e orçamentária. A magistrada abriu, na segunda-feira (29/7), o encontro entre a Enfam e os coordenadores pedagógico de 22 escolas judiciais federais e estaduais.
Eliana Calmon ressaltou a importância dos diretores da escola buscarem sua autonomia orçamentária e funcional junto ao presidente de seus tribunais, já que o respaldo legal para a iniciativa foi dado pela edição da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro passado. A normativa, em seu artigo 7º, § 2º, estabelece que as escolas judiciais se constituirão como unidades gestoras responsáveis com a competência para a ordenação de despesa.
Para a ministra, apenas com a autonomia será assegurada a continuidade das ações pedagógicas voltadas à magistratura. “O que vemos hoje em muitos casos é que se o presidente do tribunal acha a escola importante, ela tem os recursos, se o presidente não acha importante, a escola fica sem dinheiro”, lamentou. Eliana Calmon lembrou que a própria Enfam está em processo para se tornar unidade executora de seu orçamento. O juiz auxiliar Ricardo Chimenti anunciou o apoio da Enfam às demais escolas para cumprirem o estabelecido pela Resolução 159.
Além disso, a magistrada exaltou o papel de Enfam na melhoria da Justiça brasileira. “Acredito que o Judiciário pode mudar esse país, pois tudo acaba passando por ele. Mas para isso precisámos de tribunais que funcionem bem e magistrados bem preparados, o que só será alcançado por meio da educação”, avaliou.
Na continuidade dos trabalhos do encontro, o juiz Ricardo Chimenti apresentou as iniciativas da Enfam para facilitar o relacionamento institucional com as demais escolas judiciais. Entre elas está a simplificação do sistema de cadastramento de cursos, o Sisfam. Outra iniciativa é a criação de um “banco de tutores”, para facilitar a seleção de juízes para capacitações específicas e para se tornarem multiplicadores de conhecimento.
Fonte: site da Enfam