Um total de 648 horas de aulas foram ofertadas pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) a magistrados e servidores da Justiça estadual, no primeiro semestre de 2017, em cursos de formação inicial e continuada, quase todos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Em relação à formação inicial, a Resolução nº 02/2016 da Enfam (com as alterações da Resolução 02/2017), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados, estabelece em seu artigo 19 a necessidade de 480 horas-aula para esse tipo de capacitação (incluídas a parte nacional e local). A Esmec, por sua vez, ofertou uma carga horária de 521 h/a, sendo 41 h/a do Módulo Nacional (realizado em 2016) e 480 h/a no Módulo Local. Foram, portanto, 41 horas a mais que o recomendado pela Enfam.

No tocante aos cursos de aperfeiçoamento (formação continuada), a Enfam, na citada Resolução, diz que as escolas judiciais devem ofertar, para fins de vitaliciamento, um mínimo de 120 h/a (no período em que o magistrado pretenda requerer esse benefício), conforme estabelece o art. 30. Para fins de promoção na carreira, o magistrado deve cumprir carga horária de 40 h/a (Art. 33).

A Esmec, somente no primeiro semestre deste ano, ofertou 168 horas de cursos de aperfeiçoamento, das quais 130 referentes a capacitações credenciadas pela Enfam e 38 de cursos não-credenciados.

Para o Coordenador Geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, essa significativa carga horária de cursos “reflete um compromisso da Escola com os juízes e servidores da Justiça estadual, e também é fruto de um trabalho coletivo, que envolveu a Direção e a equipe de funcionários da Instituição”. O magistrado destaca ainda que, para o próximo semestre, além dos cursos já programados “muitos outros deverão ser ofertados”.

Veja no quadro abaixo informações sobre os cursos realizados no primeiro semestre.

Segundo semestre

Para o período de julho a outubro deste ano, já estão definidas as datas e outros detalhes de três cursos na modalidade EaD (Educação a Distância) e quatro presenciais (que serão realizados na Esmec e no Polo de Aprendizagem do Crato), todos credenciados pela Enfam.

Veja no quadro-resumo abaixo: