A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta 50 vagas para o curso presencial de formação continuada “Provas no Processo Civil: Aspectos teóricos e práticos do novo direito probatório brasileiro”, com o formador Me. Alisson do Valle Simeão. O curso será ministrado nos dias 5 e 6 de dezembro, no Polo de Aprendizagem de Sobral.

Podem participar magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto. Interessados deverão realizar as inscrições através do formulário eletrônico até o dia 28 de novembro.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Ao final do curso, o educando deverá ser capaz de:

• Conhecer e compreender os fundamentos e a evolução da Teoria Geral da Prova, seus princípios e a possibilidade de negócio jurídico processual em matéria probatória;
• Entender e aplicar conhecimentos correlatos à Teoria Geral da Prova, tais como o uso da prova emprestada, da distribuição do ônus da prova e eventual ilicitude da prova;
• Analisar e aplicar os papéis dos atores envolvidos (juízes, defensores, advogados, Ministério Público, partes, testemunhas, peritos);
• Ter o conhecimento necessário para lidar com novas formas de provas documentais, tais como documentos eletrônicos, filmagens, ata notarial, links de internet e manifestações em redes sociais;
• Conhecer e aplicar conteúdos que proporcionem o máximo aproveitamento e otimização das provas orais como os depoimentos pessoais e testemunhas;
• Conhecer e aplicar conteúdos que permitam ao magistrado, com segurança, indeferir provas nitidamente protelatórias e resolver, com rapidez, incidentes relacionados à instrução probatória;
• Conhecer e aplicar conhecimentos que permitam a correta utilização da nova produção antecipada de provas;
• Compreender e aplicar conhecimentos aptos a utilização da prova pericial, inclusive a perícia simplificada e a inspeção judicial.

Sobre o formador:

Alisson do Valle Simeão: Mestre em Direito pela Escola de Direito de Brasília (IDP/EDB). Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Pesquisador do CNPq na área de Direito e Políticas Públicas. Foi Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Luciano Feijão. Formador credenciado pela ENFAM.