A capacitação em Depoimento Especial de crianças e adolescentes acontece hoje (21/09) das 8h às 12h e das 14h às 18h na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Foram ofertadas 100 vagas, sendo 50 para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará e 50 vagas distribuídas para membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Profissionais de Psicologia e Assistência Social, Delegados e Escrivães da Polícia Civil. 

O evento visa atender a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça e o que dispõe a Lei Federal 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência que, em seu art. 5º – XI, preconiza que é direito da criança e do adolescente ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especializado.

Atuarão como formadoras as seguintes profissionais:

• Katy Braun do Prado – Juíza de Direito e Coordenadora da Coordenadoria de Infância e Adolescência do TJMS. Vice-Presidente da ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude e Membro fundadora do Fórum Nacional de Justiça Protetiva, onde também exerce o cargo de segunda secretária. Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Antropologia Filosófica pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. 

• Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino – Coordenadora de apoio aos projetos da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJMS. Psicóloga, palestrante, formadora, Especialista em Violência Doméstica pela USP. Especialista em educação à distância pela Faculdade Internacional Signorelli, Tutora da Escola Judicial (EJUDMS) no âmbito da infância e juventude. Tutora do CNJ no âmbito do Depoimento Especial. Supervisora de entrevistadores forenses em MS.

• Doemia Ignez – Coordenadora de apoio às Articulações Interinstitucionais. Assistente Social e Pós-graduada em Violência Doméstica pela USP. Formadora, Especialista em educação à distância pela Faculdade Internacional Signorelli. Tutora da Escola Judicial (EJUDMS). Tutora do CNJ no âmbito do Depoimento Especial. Supervisora de entrevistadores forenses em MS.

Conteúdo programático: Depoimento especial. Competências. Legislação. Abuso sexual infantil. Violência sexual. Consequências da violência sexual nas crianças e adolescentes. Sinais e sintomas apresentados por crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Características do agressor. Técnica de entrevista investigativa. Visão geral da entrevista – PEACE.

SERVIÇO:

Capacitação em Depoimento Especial de crianças e adolescentes

Formadoras: Katy Braun, Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino e Doemia Ignez.

Data de realização: dia 21 de setembro de 2018.

Local: Sede da Esmec.

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Carga Horária: 8 h/a

Inscrições: inscrições encerradas

Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br