A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para Magistrados interessados no Curso de Aperfeiçoamento em Teoria Geral do Direito Ambiental, que ocorrerá em Brasília nos dias 19 e 20 de abril e será retransmitido, através do sistema de videoconferência, para telões que serão disponibilizados pela Assembléia Legislativa do Ceará.
Estão sendo destinadas 22 vagas para magistrados, que ficarão em uma sala específica da AL. Servidores do Judiciário, alunos da Esmec e outros profissionais do Direito terão direito a 75 vagas, mas as inscrições para este público ficarão a cargo da Assembléia. A inscrição é gratuita.

O curso é uma promoção da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e do Senado Federal, Interlegis. Ele acontecerá no Auditório da Interlegis, no Anexo III do Senado Federal, em Brasília.
Para os magistrados que desejarem fazer o curso na modalidade presencial, há 70 vagas disponíveis e as inscrições poderão ser feitas até 6 de abril, por meio do site www.enm.org.br.
Voltado aos associados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que atuam na jurisdição ambiental, o curso tem o objetivo de propiciar formação continuada em Direito Ambiental, com abordagem em temas da atualidade aplicados à atividade jurisdicional.
O curso será custeado pela ENM e pela AMB. As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos Tribunais, Escolas ou Associações.

VEJA O PROGRAMA PROVISÓRIO DO CURSO (pode sofrer algumas alterações):

TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL

19 de abril de 2010 – segunda-feira

Manhã
8h45 – Credenciamento
9h00 – Abertura
9h15 – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL: INTRODUÇÃO
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamín – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF.
10h30 – Intervalo
10h45 – TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVL AMBIENTAL
José Rubens Morato Leite – Professor de Direito, UFSC, Florianópolis, SC.
12h15 – Encerramento dos trabalhos da manhã.

Tarde
14h00 – TEORIA GERAL DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA FLORA
Nicolao Dino – Procurador da República, DF.
15h15 – ASPECTOS TÉCNICOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL
Wigold Bertoldo Schaffer/João de Deus Medeiros – Ministério do Meio Ambiente, DF.
16h30 – Intervalo
16h45 – A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA DE FLORA E DIREITO DE PROPRIEDADE
Eliana Calmon – Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF.
18h00 – Encerramento dos trabalhos do dia.

20 de abril de 2010 – terça-feira

Manhã
9h00 – TEORIA GERAL DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA FAUNA
Sonia Wiedmann – Procuradora do IBAMA aposentada, Brasília, DF.
10h00 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Silvia Cappelli – Procuradora de Justiça, Rio Grande do Sul.
11h00 – Intervalo
11h15 – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA O AMBIENTE
Andrea Vulcanis – Procuradora-Chefe do IBAMA, Brasília, DF.
12h15 – Encerramento dos trabalhos da manhã.

Tarde
14h00 – PROCESSO CIVIL COLETIVO AMBIENTAL
Luiz Fux – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF�
Teori Zavaski – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF
16h30 – Intervalo
16h45 – CRIMES CONTRA O AMBIENTE E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Eladio Lecey – Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, DF.
18h00 – Encerramento do curso.

INCRIÇÕES DE MAGISTRADOS:
ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza-CE, CEP 60.811-670
Telefones: (85) 3278.6242 e 3278.4013
Site: www.tjce.jus.br/esmec e E-mail: esmectj@gmail.com

INSCRIÇÕES DE DEMAIS INTERESSADOS:
UNILECE – União Interativa do Legislativo Cearense
Fone: (85) 3277.2500 (Assembléia)
E-mail: unilece@al.ce.gov.br