A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso de aperfeiçoamento/merecimento, destinado a Juízes Vitalícios, intitulado “O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014”, para fins de promoção por merecimento nos termos da Resolução nº 02 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O curso poderá ser feito nas seguintes modalidades: presencial ou por videoconferência “on-line”, com número limitado de vagas para cada modalidade. O período letivo vai de 30 de julho de 2012 a 18 de março de 2013, com aulas de 9h às 11h (no caso do curso presencial). O número de vagas à distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada.
A Esmec está inscrevendo os juízes que desejarem participar do curso, os quais deverão manifestar o interesse exclusivamente através do e-mail da Escola: esmec@tjce.jus.br. Os magistrados devem também informar o nome completo, vara/comarca, telefone para contato e e-mail institucional.
O curso, gratuito, destina-se principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinjam o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos aí, os senhores Juízes Substitutos em segundo grau.
Será emitido certificado para os Magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso conforme especificações do Edital, devidamente aprovado, e aferição de frequência igual ou superior a 75%.