No decorrer desta segunda-feira (04/06), um total de sete trabalhos monográficos serão defendidos por alunos dos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) nas seguintes especializações do Direito: Constitucional, Eleitoral, Civil e Penal. A quantidade de defesas vem aumentando nos últimos dias devido ao fato de 5 de junho ser o prazo final para que os alunos de turmas anteriores da Especialização concluam seus cursos.

A primeira defesa do dia foi feita por Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara dos Registros Públicos e aluna do Curso de Especialização em Direito Eleitoral (Turma III), que discorreu sobre o tema “A reforma politica e seus reflexos na democracia brasileira”. A Banca Examinadora foi composta pelos professores Luciano Bezerra Furtado (Orientador-Esp.), Edílson Baltazar Barreira Junior (Dr.) e (Ms) Marcelo Roseno de Oliveira (Ms.).
Em sua monografia, Sônia fez um estudo sobre as 11 iniciativas parlamentares (Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei) surgidas nos últimos anos, que pretendem promover a chamada “reforma política” a partir, sobretudo, de mudanças na legislação eleitoral. Ela citou propostas como a redução de 3 para 2 no número de senadores, financiamento público de campanhas, fim da reeleição para governantes, listas fechadas, fidelidade partidária e cláusula de desempenho, dentre outras.
Para Sônia, o fim da reeleição para o Executivo coíbe os excessos decorrentes da utilização da máquina pública por parte dos mandatários que pretendem disputar um segundo mandato, “restabelecendo o equilíbrio na disputa eleitoral e a isonomia entre os candidatos”. Em relação a listas preordenadas pelos partidos políticos, ela considera esse caciquismo político um “retrocesso ao nosso regime democrático”. Sobre o financiamento público de campanha, Sônia acredita que a sociedade ainda não está preparada para isso, devendo o Governo procurar, inicialmente, aumentar o rigor na fiscalização nos gastos de campanha e prestação de contas de candidatos. Por fim, a especializanda vê na reforma eleitoral uma forma de “moralizar a política no Brasil e aperfeiçoar a democracia”.

Ainda pela manhã, aconteceram duas defesas. Thabita Maria Rodrigues Colares, aluna do Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma II), discorreu sobre “A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil”, tendo em sua Banca os mestres Fábio Zech Sylvestre (Orientador), Emílio de Medeiros Viana (Juiz Coordenador da Esmec) e Daniel Gomes de Miranda. Mariana Rodrigues de Assis, aluna do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma VI), defendeu o trabalho “Teoria da legítima defesa dos direitos fundamentais”, tendo como examinadores os docentes Juraci Mourão Lopes Filho(Orientador-Ms.), Janaína Soares Noleto Castelo Branco (Ms.) e Anarda Pinheiro Araújo (Ms.).

OUTRAS DEFESAS – No período da tarde, serão defendidas as seguintes monografias:

– “Controvérsias acerca da inconstitucionalidade do tratamento hormonal para pedófilos no ordenamento jurídico brasileiro”, de Robério Carmo de Assis, aluno do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Antônio Carlos Largura Filho (Orientador-Ms.), Michel Pinheiro (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.). Às 16h.

– “Da prisão albergue domiciliar na execução penal”, de Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, aluna do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Michel Pinheiro (Orientador-Ms.), Antônio Carlos Largura Filho (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.). Às 16h30min.

– “Tribunal do Juri”, de Shirley Aguiar Girão, aluna do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Antônio Carlos Largura Filho (Orientador-Ms.), Michel Pinheiro (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.). Às 17h.

– “A Teoria lombrosiana e sua aplicação prática na sociedade atual”, de Roberta Ferreira de Castro, aluna do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Antônio Carlos Largura Filho (Orientador-MS.), Michel Pinheiro e Emílio de Medeiros Viana (Ms.). Às 17h30min.