A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta 40 vagas para curso Introdução ao Direito e Economia, primeira etapa do Ciclo de Formação em Direito e Economia. A iniciativa é resultado do Termo de Cooperação Científica e Acadêmica entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A formação será realizada integralmente à distância e oferta 160h/a, englobando 4 cursos com 40h/a cada: Introdução ao Direito e Economia; Direito, Economia e Mercados; Direito e Economia: indivíduos e sociedade; Tópicos Especiais em Direito e Economia. 

Poderão se inscrever no curso magistradas e magistrados de 1° e 2° instância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) até o dia 21 de setembro pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, utilizar-se-á, sucessivamente, como critério de desempate :Antiguidade na carreira atual;O tempo de serviço público; Idade, prevalecendo o mais idoso.

Credenciado pela Portaria n. 20/2021 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso pretende promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições pelo desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa. O objetivo é capacitar magistrados e magistradas para realizar a análise crítica da relação entre Direito e Economia, aplicando o instrumental econômico na análise das questões jurídicas apresentadas à sua jurisdição.

As vagas do 2º, 3º e 4º cursos serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados no curso imediatamente anterior e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos interessados, de acordo com o público-alvo. Em casos de não inscrição, desistência ou não aprovação de participantes nos cursos posteriores ao de seu ingresso, estes perderão a preferência às suas vagas, que serão disponibilizadas aos inscritos em lista de excedentes para o curso.

A formação conta com atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado (AVA), mediadas por tutoria, e aulas remotas (por videoconferência) em tempo real, que não serão gravadas. Os encontros síncronos serão realizados através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais. 

Requisitos para certificação

Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de frequência (mínimo de 75% de participação nas aulas remotas) e aproveitamento (mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem). Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

Os certificados de conclusão de cada curso, de 40h/a, serão emitidos pela FGV. Para emitir o certificado de 160h/a, o aluno deverá completar todo o ciclo. 

Confira o cronograma e informações sobre os formadores das atividades. 

Composição do ciclo

1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” (40 h/a)

Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;

Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;

Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;

Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.

2º Curso: “Direito, Economia e Mercados” (40 h/a)

Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;

Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;

Módulo III – Introdução às instituições financeiras e sua regulação;

Módulo VI – Infraestrutura e sua Regulação.

3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade” (40 h/a)

Módulo I – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;

Módulo II – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;

Módulo III – Lei de Falências;

Módulo VI – Uma Introdução à Análise Econômica do Direito Tributário.

4º Curso: “Tópicos especiais em Direito e Economia” (40 h/a)

– Módulos a serem oferecidos pela FGV Direito Rio e escolhidos pelo TJCE durante o curso