Foi assinado, na manhã desta quarta-feira (24/06), um termo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), com vistas à disseminação dos programas de proteção a pessoas ameaçadas e de enfrentamento ao tráfico humano, enquanto ferramentas indispensáveis à atividade jurisdicional, por meio de aulas, palestras e debates.

Assinaram o protocolo o Diretor da Esmec, Paulo Francisco Banhos Ponte, e o Secretário de Justiça, Hélio das Chagas Leitão Neto. Presentes também ao evento o Juiz Coordenador da Esmec, Aluísio Gurgel do Amaral Júnior; o Assessor Pedagógico da Esmec, Prof. Dr. Flávio Moreira Gonçalves; o advogado José Boaventura Filho; e assessoras da Sejus.

O documento tem como objetivos: propiciar a inclusão de disciplina sobre os programas de proteção a pessoas ameaçadas e o enfrentamento ao tráfico humano nos Cursos de Formação, para os novos juízes; proporcionar meios para a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização de magistrados sobre o tema; e favorecer a participação de juízes da capital e do interior do Estado nos eventos a serem programados sobre o assunto.

Para o desembargador Paulo Ponte, a oferta de disciplinas e realização de cursos e outras atividades nessa área vão ser uma grande contribuição para os magistrados cearenses, pois há pouca discussões sobre tais temas. O Diretor da Esmec destacou a importância da parceria, sobretudo por que o fundamento maior será a dignidade da pessoa humana.

O secretário Hélio Leitão reforçou que proteção a testemunhas e tráfico humano são temas pouco discutidos pelos operadores do Direito, e ressaltou a importância da parceria com a Esmec. “Graças à sensibilidade do desembargador Paulo Ponte, teremos daqui prá frente profissionais do Direito mais capacitados sobre esses assuntos, que poderão, inclusive, atuar como multiplicadores. A Esmec estará, de forma pioneira, fomentando os debates sobre esses temas. Essa iniciativa, com certeza, marcará a gestão de seu Diretor”, afirmou.

A Sejus é o órgão responsável, no Estado do Ceará, pela execução dos Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas por meio do seu Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção, seguindo as diretrizes nacionais expedidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

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