A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está disponibilizando 3 vagas para magistrados e servidores participarem da palestra “Principais alterações à legislação penal e processual penal promovidas pela Lei 13.964/2019” ofertada pela Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Aprovada recentemente, proveniente de um projeto do Governo denominado “Pacote Anticrime”, a Lei 13.964/2019 promoveu significativas alterações às legislações penal e processual já em vigor.

A palestra será ministrada pelo Dr. Émerson Castelo Branco Mendes, Defensor Público do estado do Ceará e professor de cursos de graduação e pós-graduação. O evento será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 de 14 h às 16 h no auditório da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Os participantes farão jus a certificado de participação.

Interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link até o dia 17 de janeiro de 2020 às 12 h. Se houver mais inscritos do que o número de vagas, a Esmec realizará um sorteio para definir os participantes.

Serviço:

Palestra “Principais alterações à legislação penal e processual penal promovidas pela Lei 13.964/2019”

Data: 20 de janeiro de 2020.

Horário: 14 h às 16 h

Lugar: Auditório da Procuradoria da República no Estado do Ceará

Inscrições: Formulário disponível no https://spes.tjce.jus.br/index.php/229146?lang=pt-BR