PORTARIA Nº 12/2013 – publicada no Diário da Justiça de 08/11-2013

Designa os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação do Acervo da Biblioteca e dá outras providências

O Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará-ESMEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de estabelecer política uniforme dedesenvolvimento e ampliação do acervo da Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho;
CONSIDERANDO imprescindível o estabelecimento de critérios para a política de desenvolvimento do acervo da bibliotecada Escola da Magistratura do Estado do Ceará-Esmec;
CONSIDERANDO a estreita relação que deve ser mantida entre as aquisições, doações e permutas e a demandainformacional dos usuários, em especial dos cursos ofertados pela ESMEC

RESOLVE :
DESIGNAR os servidores Flávio José Moreira Gonçalves, Maria de Fátima Neves da Silva e Maria do Socorro CastroMartins, para integrarem a Comissão Permanente de Avaliação do Acervo da Biblioteca, com atribuição para estabelecercritérios de desenvolvimento do acervo da biblioteca da Escola.
DETERMINAR que a referida Comissão realize todo o processo de avaliação de descarte do material, que será retiradodefinitivamente do acervo da biblioteca com sua respectiva baixa patrimonial dos registros bibliográficos, a qual obedecerá aosseguintes parâmetros:
a) Avaliação da inadequação do conteúdo informacional ao desenvolvimento da coleção;
b) Exame da existência de material desatualizado;
c) Identificação de materiais em condições físicas irrecuperáveis;
d) Propostas de providências quanto a restauração e conservação de obras raras e de grande valor informacional;
e) Elaboração do termo de descarte, contendo a listagem do material descartado com sua respectiva baixa patrimonial;
f) A Comissão acompanhará, supervisionará e estabelecerá parâmetros, instrumentos e critérios para a avaliação edesenvolvimento do acervo da biblioteca da Escola da Magistratura.

GABINETE DO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 06 de novembro de 2013.
DES. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
DIRETOR DA ESMEC