A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está apoiando institucionalmente a realização do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), que acontece de 31 de agosto a 02 de setembro de 2017, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, na Assembleia da Legislativa do Ceará (ALCE). O evento é promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Justiça Federal – Seção Ceará e Assembleia Legislativa, com apoio da Escola de Direito da Unifor, Instituto Cearense de Direito Eleitoral, Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Ministério Público/CE.

O Congresso reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas, com a finalidade de debater diversos temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições.

Para isso, o I Concede pretende – analisando as eleições de 2014 e de 2016, a conjuntura sócio-política e jurídica brasileira, as mudanças legislativas, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal e as propostas de Reforma Política -, apresentar sugestões essenciais ao aprimoramento do sistema político-partidário, da Justiça Eleitoral e do processo de escolhas dos mandatários que ocorrerá em 2018.

Com efeito, dentre outros assuntos, serão abordados “Propaganda e ilícitos eleitorais: controle, avanços e retrocessos”, “Abuso do poder: desafios, novas formas e cenário atual da jurisprudência”, “Mulheres e o sistema político: representação e igualdade no Brasil”, “Desafios para 2018: reformas e pré-registros”, “Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha”, “Estado, política e Constituição”, “Direito eleitoral: uma abordagem garantista”, e “Novas perspectivas do controle processual dos ilícitos eleitorais”.

E a diversidade dos palestrantes também se repetirá no público alvo, pois o I CONCEDE pretende reunir, durante os três dias de evento em Fortaleza, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e Federal, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados, estudantes e pessoas interessadas em contribuir com o fortalecimento das instituições, a construção do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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