A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará entre os dias 19 e 21 de outubro o curso presencial Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais, com o formador Alfredo Rolim Pereira. O curso acontecerá de forma presencial na sede da Esmec nos dias 20 e 21 de outubro e contará com carga horária complementar na modalidade à distância, conforme o seguinte cronograma:   

Data	Local	Horário
19 de outubro	Ambiente virtual de aprendizagem	Acesso disponível a partir das 8h
20 de outubro	Presencial (Sede Esmec)	8h – 12h e 14h – 18h
21 de outubro	Presencial (Sede Esmec)	8h – 12h e 14h – 18h

 

A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. O objetivo é capacitar os cursistas para administrar os bens apreendidos em inquéritos policiais e ações penais, dando-lhes a correta destinação, segundo a legislação que normatiza a matéria. 

As inscrições podem ser feitas através de um formulário eletrônico até 13 de outubro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

O curso tem 20h/a e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

Conteúdo programático:  

• Análise da legislação sobre a gestão de bens apreendidos; 
• Métodos de gestão de bens apreendidos; 
• Despachos, decisões e expedientes relacionados à atividade de gestão de bens apreendidos. 

Sobre o formador: 

Alfredo Rolim Pereira: Bacharel em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanhuera-Uniderp Possui o curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulos 1 a 3 – EAD, certificado pela ENFAM. Atualmente ocupa o cargo de Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. 

Serviço 

Curso: Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais 

Formador: Alfredo Rolim Pereira 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização:  19 a 21 de outubro 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: até o dia 13 de outubro 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/964916?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

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