A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 30 de setembro a 11 de outubro, o curso de formação continuada “A Integração do Sistema Único de Assistência Social no Judiciário”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas.

A capacitação tem 20 h/a e é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. O curso busca preparar integrantes do Poder Judiciário, juízes e serventuários para lidar com o Sistema Único de Assistência Social e saber aplicá-lo, seja por meio do conhecimento de sua amplitude, seja em relação ao seu funcionamento, bem como sobre a forma e os momentos em que o Judiciário encaminha ou recebe demandas oriundas de equipamentos desse serviço.

Vale ressaltar que a ação educativa é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.

O período de inscrições ocorre do dia 13 a 19 de setembro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Conteúdo programático:      

• Entendendo a relação entre o Suas e o Sistema de Justiça;

• A resolução nº 119/2023, do Conselho Nacional de Assistência Social, define o escopo e a natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência da rede socioassistencial do SUAS na relação interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e com órgã os de Defesa e Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública;

• Resolução Nº 425 de 08/10/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades;

• Pesquisa pensando o direito Ipea Relações entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça;

• Propostas para melhor interlocução entre o Poder Judiciário e o Suas.

Sobre o formador:      

Luciano Tonet (Currículo Lattes) 

Serviço

Curso: A Integração do Sistema único de Assistência Social no Judiciário,

Modalidade: Educação a Distância (EaD)

Realização: 30 de setembro a 11 de outubro de 2024

Aulas síncronas: 30 de setembro e 07 de outubro, das 9 h às 11 h

Período de inscrição: 13 a 19 de setembro

Carga horária: 20 h/a

Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores (as) do TJCE que atuam nos Juizados da Infância e Juventude e nas comarcas únicas

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/411615?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.