A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 27 e 28 de junho de 2019 o curso presencial de formação continuada “Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil”. A formação será ministrada pelo professor Damião Soares Tenório, mestre em Direito, na Sede da Esmec.

Estão sendo ofertadas 50 vagas para o curso, 35 para magistrados e 15 para servidores que atuem em conjunto com magistrados. Interessados poderão realizar a pré-inscrição até o dia 19 de junho através do formulário eletrônico. Haverá uma triagem após o término das pré-inscrições, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Em razão das profundas alterações no tratamento da Tutela Provisória, a Esmec considera de extrema importância a capacitação dos magistrados para a adequada aplicação da Tutela Provisória, com enfoque nas principais alterações procedimentais implementadas pelo novo código. Objetiva-se que, durante o curso, os participantes possam aprofundar seus conhecimentos no tema, analisando os requisitos para concessão de tutela de urgência (cautelar ou antecipada) e da evidência, antecedente ou incidental e identificando as peculiaridades e as diferenças entre os procedimentos para concessão das diversas espécies de Tutela Provisória.

Os seguintes conteúdos serão tratados durante o curso:

• Conceito e classificações da Tutela Provisória.
• Tutela provisória de urgência e da evidência e Tutela provisória antecedente e incidental.
• Requisitos para a concessão de Tutela Provisória.
• Procedimento para concessão de tutela de urgência
• Responsabilidade objetiva do beneficiado por tutela provisória.
• (Im)possibilidade de concessão de tutela provisória de ofício e imparcialidade do magistrado.
• Jurisprudência acerca da (des)necessidade de devolução dos valores percebidos de boa-fé pelo beneficiário da tutela provisória.
• Limites à concessão de tutela provisória;
• Principais leis que contêm restrições à concessão de tutela provisória;
• Tutela provisória e Fazenda Pública.

Sobre o formador:

Damião Soares Tenório tem Especialização em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2005), atua como Professor do Centro Universitário Christus (Unichristus) e Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Ceará.

Serviço:

Curso: Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil

Formador: Me. Damião Soares Tenório

Realização: 27 e 28 de junho de 2019 (quinta-feira e sexta-feira)

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 (35 para magistrados e 15 para servidores)

Pré-inscrição: até o dia 19 de junho, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/565869?lang=pt-BR