Estão abertas as inscrições para curso Direito e Economia: regulação e novas tecnologias do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, resultado do Termo de Cooperação Científica e Acadêmica entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), com fundamento na Lei nº 8.666/93. As vagas para o curso serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados nos três primeiros cursos e as vagas remanescentes serão disponibilizadas a magistrados e magistradas interessados.

O quarto curso do ciclo acontecerá de 14 de março a 02 de maio, integralmente à distância, com tutoria e aulas remotas por videoconferência. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção na carreira. 

A pré-inscrição deve ser realizada através do sistema Educa Enfam até o dia 07 de março. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, utilizar-se-á, sucessivamente, como critério de desempate: antiguidade na carreira atual; tempo de serviço público; idade, prevalecendo o mais idoso.

Cronograma: 

Módulo I – Fundamentos  da Regulação de Novas Tecnologias (Prof. Luca Belli, Doutor) – 14/03/2023 e 21/03/2023 (19h às 21h30)

Módulo II – Fintechs e seus aspectos regulatórios (Profa. Carol Conway, Mestre) – 28/03/2023 e 04/04/2023 (19h às 21h30)

Módulo III – Internet e Responsabilidade Civil (Prof. Daniel Dias, Doutor) – 11/04/2023 e 18/04/2023 (19h às 21h30)

Módulo IV – Economia Digital e Tributação (Prof. Gustavo Fossati, Doutor) – 26/04/2023 e 10/05/2023 (19h às 21h30)

As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre os alunos e os docentes, através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom). Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas. Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado – AVA, mediadas por tutoria.

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:

Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de frequência (mínimo de 75% de participação nas aulas remotas) e aproveitamento (mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem). Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

Os certificados de conclusão de cada curso, de 40h/a, serão emitidos pela FGV. Para emitir o certificado de 160h/a, o aluno deverá completar todo o ciclo.

Serviço

Curso: Direito e Economia: regulação e novas tecnologias

Carga horária: 40h/a

Modalidade: Educação a Distância

Realização: 14 de março a 02 de maio

Público-alvo: Magistrados e magistradas de 1ª e 2ª instância do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de promoção.

Inscrição: até 07 de março, pelo link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-direito-e-economia-regulacao-e-novas-tecnologias