A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove entre os dias 21 e 23 de setembro o curso semipresencial Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais, com o formador Alfredo Rolim Pereira, no Polo de Aprendizagem do Iguatu. O curso acontecerá segundo o seguinte cronograma:   

Data	Local	Horário
21 de setembro	Ambiente virtual de aprendizagem	Acesso disponível a partir das 8h
22 de setembro	Presencial (Polo Iguatu)	8h – 12h e 14h – 18h
23 de setembro	Presencial (Polo Iguatu)	8h – 12h e 14h – 18h

A formação é voltada para juízes(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. O objetivo é a capacitação para administrar os bens apreendidos em inquéritos policiais e ações penais, dando-lhes a correta destinação, segundo a legislação que normatiza a matéria. 

As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico, até o dia 14 de setembro. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

O curso tem 20h/a e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Conteúdo programático:  

• Análise da legislação sobre a gestão de bens apreendidos – SNBA/CNJ
• Métodos de gestão de bens apreendidos; 
• Modelos de despachos, decisões e expedientes relacionados à atividade de gestão de bens apreendidos. 

Sobre o formador: 

Alfredo Rolim Pereira: Bacharel em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (2001). Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (2009). Pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanhuera-Uniderp Possui o curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulos 1 a 3 – EAD, certificado pela ENFAM. Atualmente ocupa o cargo de Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. 

Serviço 

Curso: Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais 

Formador: Alfredo Rolim Pereira 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 21 a 23 de setembro 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do Polo do Iguatu 

Período de inscrição: até o dia 14 de setembro 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/476643?lang=pt-BR 

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.