A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, nos dias 01, 09 e 10 de fevereiro, o curso presencial de formação continuada Nova Lei de Licitações. O curso será ministrado pelos formadores Roberto Carlos Fernandes de Oliveira e João Marcelo Rego Magalhaes. A ação educativa contará com carga horária complementar à distância e acontecerá de acordo com o seguinte cronograma: 

01 de fevereiro (4h/a)	EaD (Acesso ao AVA)	Das 14h às 18h
09 de fevereiro (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h
10 de fevereiro (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h

O curso tem 20 h/a, é destinado aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense, e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento. 

O objetivo da formação é capacitar os cursistas para lidar com as situações cotidianas do exercício da função pública que envolvam a nova lei de licitações. Para tanto, serão abordados todos os capítulos da nova norma, aliando teoria e prática, de modo que ao final o aluno se sinta preparado para lidar com o novo marco regulatório das contratações públicas do Brasil. 

As inscrições devem ser feitas no período de 12 a 23 de janeiro, através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.  

Conteúdo Programático:  

Âmbito de aplicação da lei. Princípios. Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Divulgação do edital de licitação. Apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Encerramento da licitação contratação direta. Alienações. Formalização dos contratos. Garantias. Alocação de riscos. Prerrogativas da administração. Duração dos contratos. Execução dos contratos. Alteração dos contratos e dos preços. Hipóteses de extinção dos contratos. Recebimento do objeto do contrato. Pagamentos. Nulidade dos contratos. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias. Infrações e sanções administrativas. Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos. Controle das contratações. Portal Nacional de Contratações Públicas. 

 

Sobre os formadores:  

Roberto Carlos Fernandes de Oliveira: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/MINAS; MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas- FGV; Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará; Doutorando em Políticas Públicas pela Uece; Pós-Graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC/MINAS; integrou as seguintes carreiras da União: Finanças e Controle (1993/1995) e Auditoria da Receita Federal (1995/2003); Procurador Federal; Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no Ceará (2014/2021); Atua na Consultoria e Assessoria Jurídica da Fundação Nacional do Índio -FUNAI no Ceará; Professor Credenciado da Esmec, na área de Direito Administrativo; Professor do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas, na área de Licitações e Contratos; Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência (COVIO/UECE); e ocupa a função de Coordenador do Colégio de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal no Ceará – Advocacia-Geral da União. 

João Marcelo Rego Magalhães: Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Unifor. Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação da Unifor e da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento na Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Procurador do Banco Central do Brasil. Facilitador e instrutor interno do Banco Central do Brasil. Autor dos livros Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Autor de artigos e pareceres na área do Direito Administrativo.   

 

Serviço 

Curso: Nova Lei de Licitações 

Formadores: Roberto Carlos Fernandes de Oliveira e João Marcelo Rego Magalhães 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial

Realização: 01, 09 e 10 de fevereiro 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 12 a 23 de janeiro 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/912553?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.