A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 17 e 19 de maio, o curso Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais, com o formador Alfredo Rolim Pereira. O curso acontecerá de forma semipresencial, conforme o seguinte cronograma:

Data	Local	Horário
17 de maio	Ambiente virtual de aprendizagem (AVA)	Acesso disponível a partir das 8h
18 de maio	Presencial (Sede Esmec)	Das 8h às 12h e 14h às 18h
19 de maio	Presencial (Sede Esmec)	Das 8h às 12h e 14h às 18h

 

A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. O objetivo é capacitar os cursistas para administrar os bens apreendidos em inquéritos policiais e ações penais, dando-lhes a correta destinação, segundo a legislação que normatiza a matéria. 

As inscrições podem ser feitas no período de 02 a 08 de maio, através do formulário eletrônico. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

O curso tem 20h/a e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

Conteúdo programático: 

• Análise da legislação sobre a gestão de bens apreendidos; 
• Métodos de gestão de bens apreendidos; 
• Despachos, decisões e expedientes relacionados à atividade de gestão de bens apreendidos. 

Sobre o formador:  

Alfredo Rolim Pereira: Bacharel em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui o curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulos 1 a 3 – EAD, certificado pela ENFAM. Atualmente ocupa o cargo de Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. 

 

Serviço  

Curso: Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais 

Formador: Alfredo Rolim Pereira

Carga horária: 20h/a  

Modalidade: Semipresencial 

Realização:  17 a 19 de maio 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 02 a 08 de maio 

Link para inscrição:  https://spes.tjce.jus.br/index.php/432587?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.