A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove na modalidade Educação a Distância (EaD) o curso de formação continuada Desdobramentos da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos. A ação educativa conta com a participação da formadora Teresa Germana Lopes de Azevedo e acontece entre os dias 16 e 19 de agosto. 

Serão ofertadas 40 vagas para magistrados(as). O curso objetiva o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre o papel do juiz na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar, contribuindo para o aprimoramento da interpretação e aplicação da legislação vigente. 

As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico, até o dia 10 de agosto. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

A formação tem 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

 

Conteúdo programático:  

• Aspectos históricos e sociológicos da violência contra a mulher 
• Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Prevenção à violência 
• Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Estudo da rede de enfrentamento à violência (julgamento com perspectiva de gênero) 
• Alterações relativas a aplicação da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 

 

Sobre a formadora:  

Teresa Germana Lopes de Azevedo: Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (1996). Desde 12 de março de 1998, exerce a função de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente, atua como Juíza Titular do 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Fortaleza. 1ª Secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), no exercício de 2022. Pós-graduação em Direito Civil francês (título “Diplôme Supérieur d’Université – Mention Droit Civil 2015-2016), na “Université Panthéon-Assas Paris 2”, França. Concluiu o curso Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em Brasília, em novembro de 2016, passando a ser Formadora na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). 

 

Serviço 

Curso: Desdobramentos da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Realização: 16 a 19 de agosto de 2022 

Formadora: Teresa Germana Lopes de Azevedo 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as). 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira 

Período de inscrição: 29 de julho a 10 de agosto 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/926181?lang=pt-BR