Nos dias 08 e 09 de outubro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará o curso de formação continuada presencial “Lei de Abuso de Autoridade e “Pacote Anticrime”: aspectos teóricos e práticos”, com o formador Me. Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação educativa terá carga-horária de 20h/a e acontecerá na Sede da Esmec. 

Em virtude das medidas de segurança para manter o distanciamento social, estão sendo ofertadas somente 30 vagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário. As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico, até o dia 29 de setembro. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regulamento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

Para garantir a segurança de todos os educandos e envolvidos na realização do curso, serão guardadas todas as normas para manter o protocolo de segurança sanitária de enfrentamento à Covid-19. A aula será ministrada no Auditório da Esmec, mantendo todas as portas abertas, com lugares marcados, favorecendo assim o distanciamento entre os participantes. Também será obrigatório a utilização de máscaras.

A ação educativa integra o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e objetiva proporcionar para os educandos conhecimento sobre os aspectos gerais e práticos da Lei de Abuso de Autoridade, sobretudo diante na atividade judicante, analisando os tipos penais ali descritos, além de discernir as mudanças estruturais promovidas pela Lei 13.964/19 nos diversos Diplomas Legais afetados pela nova Lei, com vistas ao alcance de decisões mais seguras.

Confira os calendários acadêmicos de cursos presenciais e em EaD no link. 

Sobre o formador:

Antonio Edilberto Oliveira Lima: Mestre, Especialista e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Coautor do Livro “Lei Anticrime Comentada”, pela editora JH Mizuno. Professor das Pós Graduações em Compliance / Direito Anticorrupção e Direito Político / Eleitoral da Faculdade CERS. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O atendimento presencial da Esmec está suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus. O contato com a Escola pode ser feito por email (esmec@tjce.jus.br) ou por telefone:

Diretoria Pedagógica – (85) 3218.6159/ 6169
Todos os dias: 8h às 15h 

Coordenadoria Administrativa e Financeira – 3218.6188
Segunda, quarta, quinta e sexta-feira: 8h às 15h
Terça-feira: 10h às 17h