A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 06 a 08 de abril o curso semipresencial Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos, com o formador Me. Antonio Edilberto Oliveira Lima, no Polo de Aprendizagem do Crato. A formação tem 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

No dia 06 de abril, o educando cumprirá sua carga horária com ambientação e interação no ambiente virtual de aprendizagem; e nos dias 07 e 08, o curso acontecerá de forma presencial, com aulas de 8h às 12h e 14h às 18h. 

Data	Local	Horário
06 de abril	Ambiente virtual de aprendizagem	acesso disponível durante todo o dia (4h/a)
07 de abril	Presencial (Polo de Aprendizagem do Crato)	8h às 12h e 14h às 18
08 de abril	Presencial (Polo de Aprendizagem do Crato)	8h às 12h e 14h às 18

 

Poderão se inscrever magistrados(as) e servidores(as) que atuem em conjunto. Na formação, serão apresentados detalhadamente os atos normativos do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possibilitando a compreensão de suas diversas implicações no funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição, a fim de discernir os limites de atuação do juízo plantonista.

Para se inscrever, o interessado deverá preencher o formulário eletrônico até o dia 22 de março. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.

Sobre o formador: 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Polícitas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador da ESMEC. Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno.

Conteúdo Programático: 

• Resoluções do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário
• Questões polêmicas no âmbito de atuação do plantão judiciário em matéria criminal e cível
• Aspectos práticos quanto ao funcionamento do plantão judiciário
• Propostas de aperfeiçoamento da disciplina do plantão judiciário
• Propostas de enunciados quanto à atuação do plantão judiciário.

Serviço

Curso: Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos

Modalidade: Semipresencial

Realização: 

06 de abril (virtual): disponível durante todo o dia 

07 e 08 de abril (presencial): 8h às 12h e 14h às 18h

Local: Polo de Aprendizagem do Crato

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Período de inscrição: 08 a 22 de março

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/887875?lang=pt-BR