Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) constituem um plano de ação que visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano de 2030. Inserida nesse contexto, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o curso de formação continuada “Políticas Públicas voltadas para Infância e Juventude na visão dos ODS da Agenda 2030 da ONU” na modalidade Educação à Distância. 

Promovendo a internacionalização da instituição, o projeto educacional conta com a tutoria do Professor e secretário-geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (IRIDICE), Guillhaume Cabanes. 

A formação acontece nos dias 18, 19 e 20 de agosto e apresenta as adequações necessárias dos direitos das crianças e dos adolescentes com o objetivo de abordar o desenvolvimento sustentável – ODS – da Agenda 2030 da ONU.

Ademais, o curso tem 20h/a e é voltado para Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de combate à Exploração da criança e do adolescente, Secretaria de Educação, e demais agentes que atuam com a temática.

Serão ofertadas 40 vagas, sendo 20 para magistrados, 10 para servidores que atuam em conjunto e 10 para os demais públicos indicados acima. As inscrições podem ser feitas através do Sistema Educa Enfam, até o dia 5 de agosto. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Sobre o formador:

Guillhaume Cabanes: Professor externo credenciado da Esmec. Professor e secretário-geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (IRIDICE). Mestre em sociologia pelo Instituto de Estudos de Desenvolvimento Econômico e Social (IEDES). Possui formação superior em Relações Internacionais (IRIS-PARIS). Especializado em relações de cooperação entre a França e o Brasil, atua no setor de formação, Direito Internacional das crianças e dos adolescentes. Graduação em história e sociologia pela Universidade de Jussieu Paris VII.

Conteúdo Geral do Curso

Unidade I – Os ODS da Agenda 2030 – visão geral

Unidade II – Uso e benefício para as Políticas Públicas

Unidade III – Os fundamentos da normativa legislativa e a proteção da infância e da juventude 

Unidade IV – Convenção Internacional dos direitos da criança e do adolescente

Unidade V – Direito comparado e a responsabilidade juvenil por ato ilícito

Unidade VI – Maioria é responsabilidade