A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza nos dias 05 de novembro a 10 de dezembro o curso de formação continuada “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades”. A formação acontece na modalidade de Educação a Distância com aulas assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e aulas síncronas em tempo real, contando com a formação dos tutores Isabely Fontana da Mota e Katy Braun do Prado.

No curso serão ofertadas 40 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 10 para servidores(as). A formação possui carga horária de 20h/a e têm o objetivo de capacitar os alunos a respeito dos recursos e as funcionalidades do SNA, de modo a cumprir o que determina o art. 50, caput, do ECA.

As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. Confira aqui o cronograma de atividades do curso. 

Sobre as formadoras:

Isabely Fontana da Mota: Pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e integrante do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais. É servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Especializada em Direito da Criança, Adolescentes e Idosos. 

Katy Braun do Prado: Vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). Juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude. Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS e faz parte do grupo de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especializada em Direito e Antropologia Filosófica pela UNIDERP e em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. 

Conteúdo Geral do Curso

• O instituto da adoção no ordenamento jurídico: histórico; entrega voluntária; adoções dirigidas e adoção internacional;
• A importância do Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA) para garantia de direitos e celeridade da resolução dos casos; 
• O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: curso prático de utilização do sistema;
• Cadastramento de processos referentes às crianças e adolescentes;
• Emissão de Guias de Acolhimento e Desligamento; 
• Busca de pretendentes para crianças e adolescentes aptos para adoção;
• Vinculação e desvinculação manual das crianças e adolescentes aos pretendentes cadastrados; 
• Suspensão automática do pretendente.

Serviço

Curso: O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades

Formador: Isabely Fontana da Mota e  Katy Braun do Prado

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Educação a Distância (aulas assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem e aulas síncronas em tempo real)

Realização: 05 de novembro a 10 de dezembro

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 20 a 27 de outubro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/951443?lang=pt-BR