Estão abertas as inscrições para o curso Direito, Economia e Mercados, 2° etapa do Ciclo de Formação em Direito e Economia, resultado do Termo de Cooperação Científica e Acadêmica entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), com fundamento na Lei nº 8.666/93. Credenciado pela Portaria n. 50/2022 da Enfam para fins de promoção na carreira, o curso objetiva promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições pelo desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.

A formação é composta por 40h/a e será realizada integralmente à distância, no período de 29 de março a 24 de maio de 2022.  As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre os alunos e os docentes, através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais. Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas. Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado (AVA), mediadas por tutoria. Confira a programação e o corpo docente. 

As vagas para o curso serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados no curso primeiro curso “Introdução ao Direito e Economia” e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos interessados. Magistrados e magistradas de 1ª e 2ª instância do TJCE poderão realizar a pré-inscrição pelo Sistema Educa Enfam até o dia 24 de março. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, utilizar-se-á, sucessivamente, como critério de desempate: antiguidade na carreira atual; tempo de serviço público; idade, prevalecendo o mais idoso.

Composição do ciclo

1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” (40 h/a)

Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;

Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;

Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;

Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.

2º Curso: “Direito, Economia e Mercados” (40 h/a)

Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;

Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;

Módulo III – Introdução às instituições financeiras e sua regulação;

Módulo VI – Infraestrutura e sua Regulação.

3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade” (40 h/a)

Módulo I – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;

Módulo II – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;

Módulo III – Lei de Falências;

Módulo VI – Uma Introdução à Análise Econômica do Direito Tributário.

4º Curso: “Tópicos especiais em Direito e Economia” (40 h/a)

– Módulos a serem oferecidos pela FGV Direito Rio e escolhidos pelo TJCE durante o curso

Requisitos para certificação

Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de frequência (mínimo de 75% de participação nas aulas remotas) e aproveitamento (mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem). Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

Os certificados de conclusão de cada curso, de 40h/a, serão emitidos pela FGV. Para emitir o certificado de 160h/a, o aluno deverá completar todo o ciclo.

Serviço

Curso: Direito, Economia e Mercados

Carga horária: 40h/a

Modalidade: Educação a Distância

Realização: 29 de março a 24 de maio de 2022

Público-alvo: Magistrados e magistradas de 1ª e 2ª instância do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de promoção.

Período de inscrição: 15 a 24 de março

Link para inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-direito-economia-e-mercados

Cronograma: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/03/Cronograma-Direito-Economia-e-Mercados.pdf