A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove, entre os dias 24 e 26 de maio, o curso de formação continuada Novas tecnologias e seus impactos nas relações familiares sucessórias. O curso será ministrado na modalidade semipresencial pelo formador Marcos Ehrhardt Júnior, segundo o seguinte cronograma: 

Data	Local	Horário
24 de maio	Ambiente virtual de aprendizagem (AVA)/Moodle	Acesso disponível a partir das 8h
25 de maio	Presencial (Sede Esmec)	Das 8h às 12h e 14h às 18h
26 de maio	Presencial (Sede Esmec)	Das 8h às 12h e 14h às 18h

 

Poderão se inscrever magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

A formação possui carga horária de 20h/a e tem o objetivo de capacitar o(a) educando(a) para a identificação e aplicação dos principais aspectos das controvérsias judiciais e doutrinárias relativas ao emprego de ferramentas tecnológicas em aspectos relacionados a convivência das entidades familiares em nosso país, para que tenham aptidão para melhor conduzir os processos judiciais que envolvam a matéria, incluindo aspectos que impactam no direito sucessório. 

As inscrições podem ser feitas no período de 09 a 16 de maio através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

 

Conteúdo Geral do Curso: 

• Impactos da Tecnologia Na Convivência Familiar 
• Transmissibilidade Dos Bens Digitais 
• Reprodução Humana Assistida: Limites e Possibilidades 
• Os impactos da tecnologia nos tribunais 
• A necessária ponderação entre direitos fundamentais e a utilização de princípios de cláusulas gerais para resolução de conflitos ao emprego da tecnologia nas relações familiares e sucessórias
• Casos concretos sobre litígios envolvendo o exercício da autonomia privada e emprego de tecnologia nas relações familiares e sucessórias 

 

Sobre o Formador: 

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior: Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). 

 

Serviço 

Curso: Novas tecnologias e seus impactos nas relações familiares sucessórias 

Formador: Marcos Ehrhardt Júnior 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 24 a 26 de maio 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE  

Período de inscrição: 09 a 16 de maio 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/757318?lang=pt-BR  

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.