A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 23 e 25 de abril de 2025, no Polo de Crateús, o curso de formação continuada O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: inspeções cartorárias, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:  

Data	Modalidade	Horário
23/04 (4h/a)	EaD (Acesso ao AVA)	Não se aplica
24/04 (8h/a)	Presencial (Polo Crateús)	Das 08h às 12h e das 14h às 18h
25/04 (8h/a)	Presencial (Polo Crateús)	Das 08h às 12h e das 14h às 18h

  

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) educandos(as) apliquem e desempenhem sua função fiscalizadora de modo atualizado e aprimorado nas serventias extrajudiciais no trato com o sistema notarial e registral brasileiro.  

A ação educacional é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

A pré-inscrição deverá ser feita no período de 31 de março a 07 de abril pelo formulário eletrônico e concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.    

 Conteúdo Programático 

• Sistema Notarial e Registral; 

• Princípios; 

• Serviços Notariais e Registrais; 

• Fiscalização e Regulação pelo Poder Judiciário; 

• Infrações Disciplinares e Penalidades; 

• Qualificação Notarial e Registral; 

• Função Notarial e Registral; 

• Responsabilidade; 

• Emolumentos. 

 

Sobre o formador 

Gúcio Carvalho Coelho: Juiz Corregedor Auxiliar do Serviço Extrajudicial. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri. Especialização em Direito Notarial e Registral pela Escola Jurídica Brasileira – Damásio. MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário.

 

 

Serviço  

Curso: O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: Inspeções Cartorárias – CRATEÚS 

Modalidade: Semipresencial  

Período de Realização: 23 a 25 de abril de 2025 

Período de inscrição: 31 de março a 07 de abril  

Formador: Gúcio Carvalho Coelho   

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: Integrantes do poder judiciário cearense   

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/817213?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.