A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, no período de 10 a 12 de abril, o curso de formação continuada “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

 

Modalidade	Data	Horário	Local
EaD	10/04	14h às 18h	Ambiente virtual de aprendizagem (AVA)
Presencial	11 e 12/04	Das 8h às 12h e das 14h às 18h	Sede da Esmec

 

A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense. Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) magistrados(as) sejam capazes de agir de maneira efetiva, proporcional e com perspectiva de gênero, nos processos que envolvem mulheres, seja no polo ativo ou passivo, por meio dos instrumentos (nacionais e internacionais).

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira e constitui meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução 492, a qual estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 22 de março a 1° de abril pelo formulário eletrônico e deverá ser concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo geral do curso 

• Resolução 492/2023 do CNJ e direitos das mulheres (normativas e julgados); 
• Controle de constitucionalidade e de convencionalidade; 
• Violência de gênero no âmbito nacional e internacional; 
• Normativas internacionais e CNJ, Resolução 369 de 19/01/2021 Relatórios sobre as Mulheres Privadas de Liberdade nas Américas: aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 8/03/2023. 

 

Sobre a formadora 

Ana Maria D´Avila Lopes (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Julgamento com Perspectiva de Gênero 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 10 a 12 de abril 

10/04 – Das 14h às 18h 

11 e 12/04 – das 8h às 12h e 14h às 18h 

Período de inscrição: 22 de março a 1° de abril 

Formadora: Ana Maria D´Avila Lopes 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/724179?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.