Esmec abre as pré-inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”

Esmec abre as pré-inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”

 

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 20 de a 24 de junho, o curso de formação continuada “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”, na modalidade semipresencial. 

Modalidade   Data   Horário   Local 
Presencial  20/06 e 21/06  08h as 12h e das 14h às 18h  Sede Esmec 
EaD  24 de junho  4h/aula durante o dia  Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA) 

 

O objetivo do curso é conhecer com maior profundidade o instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação, bem como a disciplina do sistema acusatório e suas implicações no novo processo penal cautelar. 

Vale ressaltar que o curso é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.  

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 04 a 11 de junho pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

  

Conteúdo programático:   

  • Estímulo a apresentação dos participantes com vistas a identificar os maiores desafio vividos; 
  • Análise das ADI’s 6298, 6299, 6300 E 6305 eu CPP;  
  • Análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Princípio da proporcionalidade como parâmetro.  
  • Código de Processo Penal Lei 7.960/89.  

  

Sobre o formador:   

Antonio Edilberto Oliveira Lima, Mestre. (Currículo Lattes)  

   

Serviço  

Curso: Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 20 a 24 de junho 

Período de inscrição: 04 a 11 de junho  

Formador: Antonio Edilberto Oliveira Lima 

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: Magistrados (as) e servidores (as) que atuem em conjunto 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/618433?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.