A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 14 e 28 de setembro de 2023, o curso de formação continuada Direito do Patrimônio Cultural: Aspectos Teóricos e Práticos, ministrado pelo formador Carlos Magno de Souza Paiva, na modalidade Educação a Distância (EaD). 

A formação possui carga horária de 20h/a, dividida em aulas síncronas nos dias 14, 15, 21, 22 e 28/09, das 16h às 18h, e assíncronas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

Poderão se inscrever magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. O objetivo da ação educacional é capacitar os(as) cursistas para atuarem com segurança sobre o Direito do Patrimônio Cultural, com ênfase nos principais aspectos de distinção desse ramo do Direito em relação ao Direito Ambiental, nos princípios particulares da matéria e nas peculiaridades próprias da interseção entre Direito e Cultura. 

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser feita no período de 31 de agosto a 06 de setembro pelo formulário eletrônico e deverá ser concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

As demais disposições sobre a participação dos discentes, sobretudo os prazos, devem ser observadas de acordo com a Portaria n.º 40/2022, sob pena de incidir nas sanções desta. 

Conteúdo programático 

• Instrumentos de proteção e salvaguarda ao Patrimônio Cultural; 
• Responsabilidade Civil e Penal no Direito do Patrimônio Cultural; 
• Manual para quem Vive em Casas Tombadas. 

Sobre o formador 

Carlos Magno de Souza Paiva: Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atualmente é Professor Associado da UFOP. Foi Professor Assistente da Universidade Federal Viçosa. Pesquisador visitante da Rzeszów University of Technology, Polônia. Membro do Conselho Consultivo do Programa One-company towns in Brazil, vinculado ao Latin American Centre, da Universidade de Oxford. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP. Foi coordenador de Assuntos Internacionais da UFOP e do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade. Autor de livros e artigos na área de Direito Ambiental e Direito do Patrimônio Cultural. Consultor nas áreas de Direito Urbanístico, Direito Municipal, Direito Ambiental e Direito do Patrimônio Cultural. 

 

Serviço 

Curso: Direito do Patrimônio Cultural: Aspectos Teóricos e Práticos 

Formador: Carlos Magno de Souza Paiva 

Realização: 14 e 28 de setembro de 2023 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Carga horária: 20h/a 

Dia	Dia CH Assíncrona	CH Síncrona
14/09	2h/a  AVA/Moodle	2h/a (das 16h às 18h)
15/09	2h/a  AVA/Moodle	2h/a (das 16h às 18h)
21/09	2h/a  AVA/Moodle	2h/a (das 16h às 18h)
22/09	2h/a  AVA/Moodle	2h/a (das 16h às 18h)
28/09	2h/a  AVA/Moodle	2h/a (das 16h às 18h)

 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 31 de agosto a 06 de setembro 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/717799?lang=pt-BR