A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, entre os dias 30 de outubro a 03 de novembro, o curso de formação continuada Direito do Consumidor e Superendividamento – Lei 14.181/2021, na modalidade Educação a Distância (EaD). 

Objetiva-se capacitar os(as) educandos(as) para o desenvolvimento de habilidades acerca do direito do consumidor, notadamente quanto às principais repercussões normativas decorrentes da Lei 14.181/2021, que dispõe sobre o crédito ao consumidor e sobre a prevenção de tratamento do endividamento excessivo. 

A ação educacional é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

A pré-inscrição deverá ser feita no período de 16 a 20 de outubro pelo formulário eletrônico e concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

 

Sobre as formadoras 

Amélia Soares Rocha (Currículo Lattes) 

Karen Bertoncello (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Direito do Consumidor e Superendividamento – Lei 14.181/2021 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Aulas síncronas: 30/10, 31/10 e 01/11, das 16h às 18h 

Período de Realização: 30 de outubro a 03 de novembro 

Período de inscrição: 16 a 20 de outubro 

Formadoras: Amélia Soares Rocha e Karen Bertoncello  

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Integrantes do poder judiciário cearense 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/248445?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.