A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 13 e 22 de novembro de 2023, o curso de formação continuada “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, na modalidade Educação a Distância (EaD). 

A formação é voltada aos(as) integrantes do judiciário cearense e tem como objetivo capacitá-los(as) para decidir com segurança e efetividade sobre os normativos no depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

A pré-inscrição deve ser feita no período de 30 de outubro a 03 de novembro pelo formulário eletrônico e deverá ser concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

 

Conteúdo programático:  

• Normativa internacional aplicável ao depoimento especial; 
• Normativa nacional aplicável ao depoimento especial;  
• Atendimento sistêmico aos direitos da criança e dos adolescentes vítimas. 
• Conceitos de violência; 
• Dinâmica e consequências do abuso; 
• Desenvolvimento infantil, processos cognitivos e os relatos da criança.  
• Protocolo de entrevista forense.  
• Interdisciplinaridade no depoimento especial. 
• Avaliações complementares.  
• Modalidade de intervenção. 
• Competência, medidas preparatórias e cautelares.  
• Questões processuais.  

• Ação civil pública. 

 

Sobre os formadores 

Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana (Currículo Lattes) 

Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC Minas e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público do RS; Professor Universitário. Participou do Curso de Formação de Formadores – Nível 1. 

 

Serviço 

Curso: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Período de Realização: 13 e 22 de novembro de 2023 

Aulas síncronas: 16/11, 17/11, 20/11 e 22/11, das 16h às 18h 

Período de inscrição: 30 de outubro a 03 de novembro 

Formadores: Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana e Flávio Umberto Moura Schmidt 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/133123?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.