A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre 31 de maio a 02 de junho, o curso semipresencial de formação continuada Atualização Jurisprudencial em Direito Público. A ação educativa será ministrada pelos formadores Antônio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro, de acordo com o seguinte cronograma: 

31/05	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)/Moodle	Não se aplica
01/06	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h
02/06	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

A formação tem 20 h/a, é destinada aos magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário cearense, e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento. 

O objetivo do curso é proporcionar aos(as) educandos(as) conhecimento aprofundado das decisões mais relevantes e desafiadoras dos Tribunais Superiores no campo do Direito Público, refletindo acerca de seus fundamentos, a fim de tornar mais segura e contextualizada a interpretação e aplicação da norma jurídica. 

As inscrições devem ser feitas entre os dias 15 e 19 de maio através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

 

Conteúdo Programático: 

• Premissas do Direito Jurisprudencial; 
• Experiência dos participantes acerca da aplicação do direito e sua respectiva interpretação jurisprudencial; 
• Precedentes Jurisprudenciais do Direito Público por Temas; 
• Súmulas, Teses e Julgados do STF/STJ em 2022/2023 sobre Direito Processual Penal; 
• Análise da Lei n°14.230/2021 e do seu impacto sobre as Súmulas e Teses do STF/STJ; 
• Decisões do STF/STJ sobre a Aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa. 

 

Sobre os formadores: 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador da Esmec. Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno. Coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua/Comarca de Fortaleza. 

Igor Pereira Pinheiro: Mestre, Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Professor Especializado em Direito Anticorrupção, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Professor-Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil; Promotor-Auxiliar do Núcleo de Recursos Criminais para o STF e STJ do MPCE. Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno. Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (2ª edição), “Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa”(1ª edição), “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (4ª edição), “Crimes Licitatórios” (2ª edição), “Crimes Eleitorais e Conexos” (1ª edição); coautor dos livros “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada”(2ª edição), “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”(2ª edição), “Nova Lei do Abuso de Autoridade” (2ª edição) e outros, todos pela Editora Mizuno. 

 

Serviço 

Curso: Atualização Jurisprudencial em Direito Público 

Formadores: Antônio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 31 de maio a 02 de junho de 2023 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense 

Período de inscrição: 15 a 19 de maio 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/327536?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.