A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 13 e 29 de maio, o curso de formação continuada “Controle de Convencionalidade na Prática Judicial”, na modalidade Educação a Distância (EaD), sem aulas síncronas. 

A ação educativa é destinada aos integrantes do poder judiciário e tem a finalidade de capacitar os(as) cursistas para realizar o controle de convencionalidade na prática judicial. 

Vale ressaltar que o curso é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 23 de abril a 6 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo programático:  

• Direitos Humanos: A necessidade da construção de um sistema normativo de proteção da dignidade humana 
• A prática judicial do controle de convencionalidade 
• Controle Interno e o diálogo entre Cortes 

 

Sobre o formador:  

Marcelo Roseno de Oliveira (Currículo Lattes)   

  

Serviço 

Curso: Controle de Convencionalidade na Prática Judicial 

Modalidade: Educação a Distância (EaD), sem aulas síncronas   

Realização: 13 a 29 de maio  

Período de inscrição: 23 de abril a 1° de maio (PRORROGADA ATÉ DIA 06 DE MAIO)

Formador: Marcelo Roseno de Oliveira 

Carga horária: 40h/a  

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/844915?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.