A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 26 de março a 04 de abril, o curso de formação continuada “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, na modalidade Educação a Distância (EaD). 

A ação educativa é destinada aos integrantes do poder judiciário e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

Objetiva-se que, ao final da ação educacional, os(as) cursistas sejam capazes de debater e aplicar os aportes teóricos e práticos quanto à aplicação do conteúdo acerca dos temas assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho, fazendo um recorte de sua incidência na esfera pública, tendo como especial atenção à Resolução 351/20 do CNJ, com as alterações trazidas pela Resolução 518/ 23.  

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 11 a 15 de março pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo programático:  

• ASSÉDIO MORAL: Conceito. Condutas e tipos; 
• ASSÉDIO SEXUAL: Conceito. Condutas e tipos; 
• DISCRIMINAÇÃO: Conceito. Condutas e tipos.  
• Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. 
• Análise conceitual da Lei 14.540/23. 
• Análise conceitual da Lei 14.457/22. 
• Aspectos destacados de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 

 

Sobre a formadora:  

Alice Bianchini (Currículo Lattes)  

 

Curso: Assédio moral, sexual e discriminação 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Realização: 26 de março a 11 de abril (Prazo para entrega da atividade final: até 11/04) 

Aulas síncronas: 27/03, 01/04 e 03/04, das 16 às 18h 

Prazo de entrega das atividades até 11/04 

Período de inscrição: 11/03 a 15/03 

Formadora: Alice Bianchini 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: disponível a partir do dia 11/03 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/614955?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.