A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá o curso de formação continuada Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa no Processo Judicial, na modalidade Educação a Distância, de 22 a 25 de abril de 2025, com aulas síncronas das 10h às 12h, nos dias 22 e 23, ministradas pela formadora Joyceane Bezerra de Menezes. 

O curso tem 20 h/a, é voltado para os integrantes do Poder Judiciário Estadual e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento.   

O objetivo da formação é capacitar magistrados(as) e servidores(as) para analisar e aplicar o conceito e a abrangência da acessibilidade em suas diversas dimensões jurídicas. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a promover maior efetividade e celeridade nos processos judiciais que envolvem pessoas com deficiência e idosos. 

As inscrições devem ser realizadas no período de 07 a 11 de abril, pelo formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.    

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.    

Conteúdo programático:   

• O conceito e a extensão da acessibilidade no sistema jurídico; 

• O impacto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto do Idoso na prática jurisdicional; 

• A inclusão e a proteção dos direitos de pessoas com deficiência e idosos; 

• Desenho universal, ajustes razoáveis e medidas de acessibilidade; 

• Acessibilidade: conceito essencial em matéria de direitos humanos; princípio fundamental; 

• Direito fundamental; dever jurídico 

• Acessibilidade e acesso à justiça. Acessibilidade e o Poder Judiciário; 

• Resolução CNJ nº 400: acessibilidade e sustentabilidade. Linguagem simples (Recomendação CNJ nº 144/2023); 

• Direito da pessoa idosa e da pessoa com deficiência;   

• Celeridade processual; 

  

Sobre a formadora:   

Joyceane Bezerra de Menezes (Currículo)  

   

Serviço   

Curso: Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Processo Judicial   

Modalidade: Educação a Distância (EaD)   

Realização: 22 a 25 de abril de 2025 – com aulas síncronas das 10h às 12h, nos dias 22 e 23 

Formador: Joyceane Bezerra de Menezes 

Carga horária: 20h/a  

Período de inscrição: 31 de março a 7 de abril  

Público-alvo: Integrantes do Poder Judiciário Estadual   

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.    

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/493773?lang=pt-BR