A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, no período de 24 a 26 de abril, o curso de formação continuada “Procedimento do Tribunal de Júri e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida: aspectos teóricos, práticos e a ponderação dos direitos fundamentais”, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Modalidade	Data	Horário	Local
EaD	24/04	14h às 18h	Ambiente virtual de aprendizagem (AVA)
Presencial	25 e 26/04	Das 8h às 12h e das 14h às 18h	Sede da Esmec

 

A formação, de 20h/a, é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense, é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, e constitui meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) cursistas sejam capazes de aplicar detalhadamente os tipos penais sujeitos à competência do Tribunal do Júri, bem como todo o procedimento previsto para o processamento das respectivas ações penais, refletindo acerca das questões relacionadas dos incidentes processuais mais comuns nesse universo, assim como as medidas cautelares, prisões, procedimento das ações penais e, claro, realização da sessão plenária do júri.  

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 08 a 12 de abril pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo geral do curso 

• Crimes dolosos contra a Vida: Procedimento do Tribunal do Júri Sessão plenária do júri 
• Crimes dolosos contra a vida: organização criminosa e crimes conexos 
• Crimes dolosos contra a: vida Processo penal cautelar (prisão temporária, preventiva, quebra de sigilos, busca e apreensão, etc). 
• Rito procedimental do Júri e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da matéria  
• Rito procedimental do Júri e o entendimento do TJCE e dos Tribunais Superiores acerca da matéria 

 

Sobre o formador 

Antônio Edilberto Oliveira Lima (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Procedimento do Tribunal de Júri e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida: aspectos teóricos, práticos e a ponderação dos direitos fundamentais 

Realização: 24 a 26 de abril 

Modalidade: Semipresencial 

Período de inscrição: 08 a 12 de abril 

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/916277?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.