A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 30 de outubro a 1° de novembro de 2024, o curso de formação continuada “Litigiosidade Repetitiva, Predatória e Estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário”, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:

Modalidade	Data	Horário	Local
EaD	30/10	Não se aplica	AVA
Presencial	31/10 e 01/11	8 às 12h e 14 às 18h	Esmec

A formação tem 20 h/a e é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. Objetiva-se que, ao final do curso, o(a) magistrado(a) seja capaz de lidar com as litigiosidades de massa, precatória e estrutural, decidindo de forma estável, íntegra e coerente.

Vale ressaltar que a ação educativa é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.

O período de inscrições ocorre entre os dias 11 e 18 de outubro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Conteúdo programático:

• Conceito de demandas repetitivas, predatórias e estruturais;
• Sistema brasileiro de precedentes judiciais;
• Utilização das técnicas de gestão de processos próprias do sistema de precedentes para tratamento da litigiosidade repetitiva;
• Apresentação de estratégias utilizadas para identificação e tratamento de demandas repetitivas;
• Discussão a respeito da flexibilização das regras de competência e dos atos de cooperação;
• Apresentação e discussão do anteprojeto de lei que trata do processo estrutural no Brasil.
• Apresentação de boas práticas.

 

Sobre o formador:

Emilio de Medeiros Viana (Currículo Lattes)

Serviço

Curso: Litigiosidade repetitiva, predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário

Realização: 30 de outubro a 1° de novembro de 2024

Modalidade: Semipresencial

Período de inscrição: 11 a 18 de outubro

Formador: Emilio de Medeiros Viana

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores (as) do TJCE

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/318323?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.