A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 11 e 16 de setembro, o curso de formação continuada Contrato Bancário e Empréstimo Consignado: O impacto das inovações recentes legislativas sobre o Superendividamento e sobre o Crédito Consignado, ministrado pelas formadoras Amélia Rocha e Roberta Densa.  

A ação educativa possui 20h/a e ocorrerá na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas (em tempo real) e atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. 

Poderão se inscrever magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) educandos(as) sejam capazes de aplicar ao caso concreto os principais impactos da Lei do Superendividamento, tendo em vista a oferta de crédito no Brasil. 

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser feita no período de 28 de agosto a 1° de setembro pelo formulário eletrônico e deverá ser concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Conteúdo programático 

• Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional; 
• Contratos e assinatura digital; 
• Código de defesa do Consumidor;
• Elementos essenciais ao financiamento de bens; 
• Tratamento do superendividamento; 
• Espécies de contratos bancários; 
• O Crédito Consignado. 

 

Sobre as formadoras 

Amélia Rocha: Especialista em Direito Privado (UNIFOR), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor e Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Foi Membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (biênios 2012/2014 e 2014/2016, sendo a mais votada nos dois pleitos) e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Tem experiência acadêmica e prática na área dos Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria e prática dos Direitos Humanos, acesso à Justiça, Defensoria Pública e proteção do consumidor. 

Roberta Densa: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Editora Jurídica na Editora Foco. Autora de obras e artigos jurídicos. 

 

Serviço 

Curso: Contrato Bancário e Empréstimo Consignado: O impacto das inovações recentes legislativas sobre o Superendividamento e sobre o Crédito Consignado 

Formadoras: Amélia Rocha e Roberta Densa 

Realização: 28 de agosto e 1° de setembro 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Aulas síncronas: 11 e 12/09, das 15h às 17h

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 28 de agosto a 1° de setembro

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/993824?lang=pt-BR