A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 31 de julho a 07 de agosto, o curso de formação continuada “1ª Formação Teórico-Prática em Direito das Mudanças Climáticas para Magistrados(as)”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas. 

A ação educativa tem 20h/a e é destinada aos integrantes do poder judiciário, objetivando capacitá-los para proferir decisões efetivas sobre demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas de modo técnico científico, interdisciplinar e contextualizado com o ordenamento nacional e internacional. 

Vale ressaltar que o curso é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 15 a 22 de julho pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo programático:  

• Ciência do clima e ciências de atribuição;  

• Regime jurídico sobre Mudanças Climáticas;  

• Desafios setoriais e o papel da regulação;  

• Jurisdição e litigância climática;  

• Estudos de caso e simulação. 

 

Sobre os formadores:  

Rafaela Santos Martins da Rosa (Currículo Lattes)   

Patryck de Araujo Ayala (Currículo Lattes)   

Rafaela Selem Moreira (Currículo Lattes)   

 

Serviço 

Curso: 1ª Formação Teórico-Prática em Direito das Mudanças Climáticas para Magistrados(as) 

Modalidade: Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 01, 02, 05, 06 e 07/08, das 15h às 17h 

Realização: 31 de julho a 7 de agosto 

Período de inscrição: 15 a 22 de julho 

Formadores: Rafaela Santos Martins da Rosa, Rafaela Selem Moreira e Patryck de Araujo Ayala 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/259855?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.