A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre 11 e 22 de outubro de 2024, o curso de formação continuada Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: a teoria da decisão judicial, na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem e síncronas nos dias 16, 18, 22 e 23 de outubro, das 9h às 11h.

A formação tem 20 h/a, é destinada aos magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário cearense, e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento.

Objetiva-se que, ao final do curso, o cursista esteja apto para qualificar e agilizar as decisões judiciais e serão capazes de prolatar decisões judiciais à luz da Saúde Baseada em Evidências (SBE), que norteia a sistemática decisória nas áreas da Medicina e da Farmácia.

O período de inscrições ocorre entre os dias 1° e 07 de outubro através do formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.      

Conteúdo Programático: 

• Direito à saúde;
• Aplicação do Direito à Saúde nos tribunais;
• Relação entre Direito e Medicina e Direito e Farmácia;
• A posição dos tribunais brasileiros sobre a judicialização da saúde;
• Interpretação dos recursos repetitivos e repercussões gerais sobre o tema;
• Critérios para a decisão judicial em saúde; 
• Avaliação de tecnologias em Saúde – ATS; 
• Evidências científicas em saúde; e 
• Indústria de produtos e tecnologias em saúde.

Sobre o formador: 

Clenio Jair Schulze: Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Pós-Graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa/IT. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina ESMAFESC. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina ESMESC. Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz Federal em SC. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ (2013/2014). Autor do livro Judicialização da Saúde no Século XXI e coautor do livro Direito à Saúde (2019, 2a ed.). Escreve na coluna Direito à Saúde do site Empório do Direito. 

 

Serviço 

Curso: Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: a teoria da decisão judicial 

Formador: Clenio Jair Schulze 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Educação a Distância (EaD)

Realização: 11 a 22 de outubro de 2024

Aulas síncronas: 16, 18, 22 e 23 de outubro, das 9h às 11h

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense

Período de inscrição: 1° a 07 de outubro de 2024

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/119189?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.