A criação de um selo de qualidade para as escolas judiciais de todo País foi discutida no II Encontro Nacional de Diretores e Coordenadores Pedagógicos, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) foi representada neste evento por seu Assessor Pedagógico, Flávio José Moreira Gonçalves, que fez uma apresentação dos resultados da discussão no Grupo 5, sobre as alterações nos atos normativos da Enfam que regulamentam os cursos de formação inicial e continuada. Por ocasião do evento, o Assessor Pedagógico da Esmec, que também integra o Grupo de Trabalho de Avaliação da Enfam, aproveitou para dialogar com a equipe pedagógica da Enfam sobre o anteprojeto do V Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos. Esta capacitação será ofertada em breve aos 76 juízes recém empossados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A apresentação do Prof. Dr. Flávio Moreira no evento foi prestigiada pelo Diretor-Geral da Enfam, ministro Humberto Martins.

Flávio destaca como fundamentais as discussões iniciadas no encontro sobre o selo Enfam, que irá premiar (com selos de ouro, prata e bronze) as escolas que desenvolveram um trabalho de excelência e iniciarão uma cultura de avaliação institucional. A premiação levará em conta as seguintes dimensões avaliativas: organização didático-pedagógica, corpo docente e técnico-pedagógico, infraestrutura e relações político-interinstitucionais. A ideia do selo, discutida na plenária do encontro promovido pela Enfam teve repercussão positiva, mas várias escolas ressalvaram a necessidade de um período maior de adaptação e apoio às escolas com dificuldades de atingir os critérios para a obtenção do selo, período no qual poderá haver uma maior divulgação dos mesmos, para só depois proceder às avaliações e classificações propriamente ditas.

A avaliação para o selo será anual e a premiação acontecerá sempre na data de aniversário da Enfam (30/11). Para avaliar a qualidade, serão realizadas visitas “in loco” nas escolas da magistratura, por parte de avaliadores externos da Enfam. O Diretor desta Escola disse esperar que o selo sirva para fortalecer as escolas, pois “uma magistratura forte significa uma magistratura respeitada”.

Em todo País, estão ligadas à Enfam 27 escolas estaduais da magistratura, cinco escolas dos Tribunais Regionais Federais, 27 escolas da Justiça Eleitoral nos estados e três escolas dos tribunais militares estaduais.

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ENTREVISTA; Ministro Humberto Martins quer fortalecer papel da Enfam

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À frente da direção-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que completa a primeira década de existência em 30 de novembro de 2016, o ministro Humberto Martins concedeu entrevista para falar sobre os principais desafios a serem enfrentados pela Escola. O objetivo central será dar continuidade à promoção, formulação e implementação de ações consistentes na seleção, formação e aperfeiçoamento da magistratura nacional por meio do fortalecimento das escolas de formação de magistrados.

 

Ministro, qual é a missão da Enfam e o propósito de sua existência?

Segundo o texto constitucional, a missão da Enfam é bastante ampla, cabendo a ela várias funções, além de regulamentar os cursos oficiais para a formação inicial e continuada na carreira da magistratura.

 

O senhor tem falado que quer uma gestão participativa. Como pretende chamar a magistratura a contribuir nesse sentido?

Veja bem, como órgão coordenador do sistema de educação judicial, a Enfam precisa conhecer as demandas da magistratura brasileira, no que se refere ao assunto educação judicial. Desse modo, pretendemos trazer as escolas de formação de magistrados para o debate sobre referidas demandas, com o objetivo de definirmos em conjunto as estratégias voltadas para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura nacional.

 

O que a Enfam pode fazer com o intuito de contribuir para o fortalecimento e a autonomia das escolas judiciais?

Nossa pretensão é construir um sistema integrado de escolas de formação de magistrados, com o objetivo de assegurar uma estruturação física, material e de pessoal, fazendo cumprir as resoluções do CNJ e da Enfam, a fim de que se possa uniformizar a forma de atuação e racionalizar o desenvolvimento das atividades educacionais.

 

A Escola comemora dez anos em 2016. O senhor diria que ela está consolidada ou ainda há o que fazer?

Não, a Enfam se desenvolveu muito nesses dez anos. Entretanto, as conquistas até aqui obtidas nem de longe são suficientes para mitigar as crescentes demandas da sociedade por um sistema judicial mais eficiente, célere e justo. Essa meta ainda não foi alcançada.

A necessidade da educação judicial é fortemente reconhecida no Brasil e em muitos países, por diversas razões, dentre as quais posso destacar a percepção do próprio Judiciário acerca da necessidade de se profissionalizar, de se modernizar, com o intuito de promover meios visíveis de confiabilidade social, em resposta à crescente insatisfação dos jurisdicionados.

Assim, considerando que o objetivo da educação judicial é a melhoria da qualidade da justiça, cabe à Enfam e às escolas de formação de magistrados contribuir permanentemente para o desempenho profissional dos magistrados brasileiros.

 

A Enfam terá alguma programação diferenciada por ocasião do aniversário em novembro?

Sim, dez anos são um marco! Estamos estudando meios de desenvolver uma programação especial, para comemorar essa data.

Em maio deste ano, mês do aniversário do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, patrono da Escola, pretendemos trazer para Brasília a Mostra Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Um Visionário, acerca da trajetória do ministro, como forma de homenageá-lo.

Depois, por ocasião da celebração dos dez anos da Enfam, essa mostra atualmente instalada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, volta de forma definitiva para a sede da Enfam.

Pretendemos, também, outorgar à família do ministro Sálvio a Primeira Medalha do Mérito Acadêmico Judicial, denominada Medalha Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

O propósito dessa premiação é homenagear as autoridades que contribuíram ou contribuem para a melhoria da educação judicial.

Por último estamos elaborando um projeto para a criação do Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial, cuja finalidade é promover o reconhecimento das escolas de formação de magistrados que se alinharem às diretrizes e aos critérios estabelecidos pela Enfam, como também representar relevante estratégia para instituir o conceito de qualidade e um padrão de excelência à educação profissional para os juízes brasileiros.

 

Ministro, quais as ações que a Enfam pretende desenvolver para dar consecução às determinações legais impostas pelo novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março próximo?

O novo Código trouxe uma série de inovações que visam à melhoria do andamento do processo judicial.

Assim, para difundir a aplicabilidade dessas inovações no âmbito jurisdicional, a Enfam vem, desde o ano passado, realizando diversas ações sobre o novo Código. Em agosto de 2015, realizamos um grande Seminário, ao qual compareceram cerca de 500 magistrados, os quais aprovaram 62 enunciados.

Estamos programando a realização, no próximo mês de março, de mais um Seminário sobre o novo CPC, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Em outubro, a própria Enfam realizará mais um Seminário sobre o tema.

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Com informações do site da Enfam.