A Escola Judicial do TRT da 7ª Região está com inscrições abertas para o curso “Direito Previdenciário – Aspectos Relevantes na Justiça do Trabalho”, que será realizado nos dias 15 (13h30 às 17h30) e 16 (8h às 12h/13h30 às 17h30) de outubro/2015, na sala de aula da Escola Judicial (4º andar do anexo 2).
O treinamento será ministrado pelo Procurador Federal, Dr. André Studart Leitão, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Procurador está lotado no Núcleo Previdenciário da Procuradoria Federal em Fortaleza, com atuação junto ao Juizado Especial Federal do Ceará.
Questões a serem abordadas: Previdência Social; Princípios; Teoria Geral; Segurados e Dependentes; Período de Graça; Carência; Benefícios previdenciários; Reformas previdenciárias; Lei 13.135/15, lei complementar 150 e MP 676/15; Acidente do trabalho; Outros aspectos relevantes na justiça do trabalho.
Caso haja Magistrados ou Procuradores interessados, solicitamos o envio do nome completo, CPF e e-mail, para escolajudicial@trt7.jus.br. para que possamos proceder às inscrições.
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Escola Judicial do TRT- 7ª Região
