Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Sanitário – Turma 2012/2013, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Resultado de acordo de cooperação entre as duas instituições, a atividade busca a formação de conhecimentos específicos em direito sanitário, de maneira a contribuir para a atuação de agentes públicos nas questões contemporâneas relacionadas à aplicação, à produção e à garantia do direito à saúde.
O curso terá carga horária de 375 horas-aula, ministradas na modalidade semipresencial. Estão disponíveis 52 vagas, sendo 18 para magistrados de todo o país. As demais vagas serão distribuídas entre membros do Ministério Público da União (MPU) e servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e da Procuradoria Jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os interessados deverão inscrever-se até as 13h do dia 30 de março, pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 3 de abril.

Programação – O curso de especialização ocorrerá entre 30 de abril de 2012 e 5 de março de 2013. A carga horária será distribuída em 343 horas de atividades no ambiente virtual de aprendizagem e em 32 horas de encontros presenciais em Brasília, para a realização de uma oficina e a apresentação do trabalho de conclusão. A programação incluirá conteúdos de direito à saúde, questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), problematização jurídica do SUS, estrutura da vigilância em saúde, internacionalização do direito à saúde e sua aplicação no direito pátrio, além dos aspectos da bioética aplicados à saúde. A certificação será concedida pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas no portal da ESMPU (www.esmpu.gov.br) ou com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@esmpu.gov.br ou pelos telefones (61) 3313-5165 / 3313-5124.