A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, comunica que estarão abertas as inscrições para o curso Aperfeiçoamento/Merecimento – Juízes Vitalícios “A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – 2ª EDIÇÃO”, sob a coordenação do Juiz Marcos de Lima Porta, para fins de promoção por merecimento de 24 de maio a 05 de agosto de 2013, através do site: www.epm.tjsp.jus.br.

O curso, gratuito, destina-se principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinja o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos aí, os senhores Juízes Substitutos em segundo grau.

O curso poderá ser feito nas seguintes modalidades: presencial ou à distância – acesso em tempo real – on line, com número limitado de vagas para cada modalidade, e, com frequência mínima obrigatória de 75%.

O número de vagas à distância será de 450 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. O número de vagas presenciais para o Estado de São Paulo será de 50, respeitando-se a ordem de chegada.

A ESMEC mantém convênio com a EPM para que os magistrados cearenses possam fazer os cursos ofertados, no limite de vagas disponibilizadas e atendendo aos critérios da Escola Paulista de Magistratura.

Relatórios deverão ser enviados até o dia 29 de outubro de 2013, através de e-mail epmformacaomagistrados@tjsp.jus.br, arquivo único no formato *.doc, à Escola local. A não observação destas informações acarretará impossibilidade de recebimento do relatório.

Ao final, será emitido certificado pela EPM para os Magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme especificações deste edital, devidamente aprovado, e, frequência igual ou superior a 75%.

Para mais informações acerca do curso, acesse o EDITAL